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O que muda nas eleições de 2020 no Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus?

Recebi cartinha para ser mesário nas eleições de 2020, já fui nas últimas eleições onde tive a oportunidade de vivenciar uma experiência trágica e cômica com a repercussão da política no Brasil. Neste momento, no entanto, a pandemia do novo coronavírus poderá gerar ainda mais desinformação e confusão durante o planejamento e execução do sistema eleitoral. Por isso, vale lembrar que ainda é possível justificar o voto caso não possa sair de casa – e ter fator de risco ou de exposição (caso até lá a pandemia ainda esteja fora de controle) deve ser uma justificativa válida para não votar no ano de 2020. Mas até que ponto isso poderá interferir nos resultados? O que mais mudou? Aqui eu te conto o que se sabe até agora…

As eleições de 2020 vão ser adiadas?

Na sessão administrativa desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente à consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Prós-RJ), sobre a possibilidade de adiar a data limite para a transferência do domicílio eleitoral para concorrer nas eleições de 2020. Por unanimidade, o Conselho seguiu o voto do relator, ministro Og Fernandes. Segundo o ministro, não cabe ao TSE de alterar os prazos fixados pela legislação eleitoral, como é o caso do adiantamento de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de um dos candidatos, previsto no artigo 9º da Lei 9.504 / 1997 (Lei das Eleições).

De acordo com os termos da consulta, a medida estaria justificada pela suspensão do serviço presencial ao público nos registros eleitorais, uma medida adotada pela Justiça Eleitoral (JE), devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (responsável do covid-19).

Em seu voto, o relator argumentou que o regime de serviço extraordinário, da Justiça Eleitoral, em vigor desde o dia 19 de março, manteve todos os prazos previstos no Calendário Eleitoral, até 2020, assegurando a normalidade das eleições deste ano. Também apontou que LHES forneceu meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, se levasse a cabo através da Internet, extraordinariamente, sem a necessidade de comparecer ao cadastro eleitoral.

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