Um microempreendedor individual (MEI) pode prestar serviço para órgãos públicos já que essa modalidade de profissional tem CNPJ e pode emitir nota fiscal, documento essencial para tal atividade.
Independentemente do âmbito (municipal, estadual ou federal), para ter permissão em participar das licitações o microempreendedor precisa seguir alguns passos. No site No Detalhe, o jornalista Paulo Victor Silva relata quais são:
- Realizar cadastro no Portal de Compras do Governo Federal,
- Examinar o Manual do Fornecedor que está na opção “Publicação/Manual”,
- Acessar o portal na opção “Acesso restrito o fornecedor”, preenchendo os formulários relacionados ao credenciamento do MEI como fornecedor,
- Validar e fazer o cadastramento em uma Unidade Cadastradora com a documentação necessária em mãos.
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